Plano de classificação

Inspeção do trabalhoData de Produção Inicial:1900-11Data de Produção Final:1950-06Nível de Descrição:ColecçãoExtensão/Dimensão:18Quantidade de Unidades de Instalação:Quantidade: 4Tipo: Pt.Suporte:PapelÂmbito e Conteúdo:A série documental refere-se às atividades de inspeção do trabalho no concelho de Espinho, abrangendo o período de 1900 a 1950. Compõe-se de correspondência, circulares, pedidos de informação, relatórios e outros documentos administrativos relacionados com a fiscalização e regulamentação das condições laborais, legislação laboral, higiene, salubridade e segurança nos estabelecimentos industriais, bem como a gestão de alvarás de licença de laboração. Inclui ainda dados estatísticos sobre a indústria existente, produção e condições de vida económica dos operários, além de informações sobre a idoneidade moral e política de cidadãos para o exercício de cargos.
Destacam-se os seguintes tipos de documentos:
• Circulares e correspondência do Ministério do Trabalho e do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência sobre legislação laboral, questionários e inquéritos estatísticos.
• Pedidos de regulamentação das horas de trabalho e relatórios sobre transgressões do horário laboral, incluindo recibos de multas emitidos pela Tesouraria da Fazenda Pública.
• Mapas de classificação geral das indústrias e listas de estabelecimentos industriais, incluindo Casa de Pasto, Pastelarias, Pensões, Restaurantes, Hotéis e Leitarias existentes em 1950.
• Documentos relativos a alvarás de licença industrial, reclamações (e.g., fábrica "A Coroa"), e quantias a depositar por industriais.
• Registos de greves (e.g., operários tanoeiros em 1912), número de sócios de associações de socorros mútuos (1908), e relações de caldeiras e geradores de vapor (1900).
• Deliberações sobre horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e regulamentos de abertura de estabelecimentos.

A série foi classificada com o código 29 - Inspeção do Trabalho, conforme o sistema de classificação por assuntos adotado pela Câmara Municipal de Espinho até 1980.

Notas
A documentação reflete as práticas de inspeção laboral e as políticas de regulação industrial e social no concelho de Espinho ao longo de cinco décadas, incluindo a interação com entidades como o Governo Civil de Aveiro, a 2.ª Circunscrição dos Serviços Técnicos da Indústria, e associações de classe.Tradição documental:OriginalTipologia documental:CorrespondênciaSistema de Organização:Critério CronológicoIdioma/Escrita:PortuguêsCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP/004/29
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