Plano de classificação

Atas das Reuniões da Câmara Municipal de EspinhoData de Produção Inicial:1899-09-21Data de Produção Final:2025-05Nível de Descrição:SérieQuantidade de Unidades de Instalação:Quantidade: 20Tipo: Liv.Quantidade: 2Tipo: Pt.Suporte:PapelÂmbito e Conteúdo:A série documental "Atas das Reuniões da Câmara Municipal de Espinho" reúne os registos oficiais das deliberações tomadas nas sessões do órgão executivo do município.
As atas documentam de forma sistemática os assuntos tratados, decisões aprovadas, intervenções dos membros do executivo e demais ocorrências relevantes durante as reuniões camarárias.
Incluem informações sobre matérias administrativas, financeiras, urbanísticas, culturais, sociais e educativas, refletindo a atividade governativa e a gestão pública local.
As atas constituem uma fonte primária de informação para o estudo da história administrativa do município, da evolução das políticas públicas locais e da participação democrática na gestão autárquica. Têm valor jurídico, administrativo, histórico e informativo.
Avaliação, Selecção e Eliminação:Conservação | 150.10.701.02: Reunião de órgãos executivos: realizaçãoSistema de Organização:Critério CronológicoCondições de Acesso:O acesso à documentação do Arquivo Municipal de Espinho é, por princípio, livre, nos termos da legislação aplicável.
Com vista à preservação e segurança do acervo, a consulta deverá ser realizada preferencialmente em formato digital, através da plataforma XArqWeb. Esta ferramenta, disponibilizada pelo Município de Espinho, assegura um acesso online, gratuito e devidamente controlado à documentação digitalizada e tratada arquivisticamente.
O acesso aos documentos em suporte original está sujeito a autorização prévia, considerando a tipologia documental e o respetivo estado de conservação.
Idioma/Escrita:PortuguêsHiperligação:150.10.701.02Código de Referência:PT/MESP/CMESP/001