Plano de classificação

Processos de obras particularesData de Produção Inicial:1899Data de Produção Final:1954Nível de Descrição:SérieExtensão/Dimensão:9 ProcessosSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:A série documental "Processos de Obras Particulares" reúne documentação produzida no âmbito da instrução, apreciação e acompanhamento de pedidos de licenciamento de obras promovidas por particulares.
Inclui requerimentos, plantas, memórias descritivas, pareceres técnicos, despachos, alvarás, autos de vistoria e outros elementos relacionados com a construção, ampliação, alteração, conservação ou demolição de edifícios.
Esta documentação reflete a atividade urbanística do município, constituindo uma fonte essencial para o estudo da evolução do território, da arquitetura local e da gestão administrativa das obras particulares.Condições de Acesso:O acesso à documentação do Arquivo Municipal de Espinho é, por princípio, livre, nos termos da legislação aplicável.
Com vista à preservação e segurança do acervo, a consulta deverá ser realizada preferencialmente em formato digital, através da plataforma XArqWeb. Esta ferramenta, disponibilizada pelo Município de Espinho, assegura um acesso online, gratuito e devidamente controlado à documentação digitalizada e tratada arquivisticamente.
O acesso aos documentos em suporte original está sujeito a autorização prévia, considerando a tipologia documental e o respetivo estado de conservação.Idioma/Escrita:PortuguêsCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP/004
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