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Regulamento n.º 1269/2024, de 5 de novembro : Regulamento Orgânico do Município de EspinhoData de Produção Inicial:2024-11-05Data de Produção Final:2024-11-05Nível de Descrição:Documento simplesÂmbito e Conteúdo:"O presente Regulamento Orgânico do Município de Espinho aplica-se a todos os serviços do Município de Espinho e concretiza a revisão do modelo base de organização dos serviços do Município de Espinho que foi aprovada pela Assembleia Municipal de Espinho em 23/01/2024 -, para o que define os objetivos, a organização e os níveis de atuação dos serviços municipais, bem como os princípios que os regem, estabelece os níveis de direção e de hierarquia que articulam os serviços municipais e o respetivo funcionamento, nos termos e respeito pela legislação em vigor, definindo ainda as competências das unidades orgânicas flexíveis e o respetivo organigrama."Idioma/Escrita:PortuguêsConcelho:EspinhoHiperligação:Regulamento n.º 1269/2024, de 5 de novembroCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP/013/2024:1269
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