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Plano de classificação

Lei N.º 2092, de 9 de Abril de 1958Data de Produção Inicial:1958-04-09Data de Produção Final:1958-04-09Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Publicada no Diário do Governo n.º 72/1958, Série I de 1958-04-09.
Estabelece as modalidades de cooperação das instituições de previdência, das Casas do Povo e das suas Federações no fomento da habitação, nomeadamente pela construção, para arrendamento ou alienação, de casas económicas e de casas de renda livre e pela concessão de empréstimos para construção ou beneficiação de habitação própria. Estabelece ainda as regras gerais correspondentes a cada um dos regimes previstos.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsUnidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MESP/AL/CMESP/POP/015097/1965:0580Cód. Referência: PT/MESP/AL/CMESP/POP/015116/1968:0311Hiperligação:Lei 2092, de 9 de Abril de 1958Código de Referência:PT/MESP/CMESP/013/1958:0409