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Portaria n.º 10.367, de 14 de abril de 1943 [Regulamento Geral de Abastecimento de Água em Portugal]Data de Produção Inicial:1943-04-14Data de Produção Final:1943-04-14Nível de Descrição:Documento simplesÂmbito e Conteúdo:A Portaria n.º 10.367, de 14 de abril de 1943, foi publicada no Diário do Governo (Série I, n.º 73) e aprovou o Regulamento Geral de Abastecimento de Água em Portugal. Este regulamento estabelecia normas técnicas e administrativas para:
Captação, tratamento e distribuição de água potável;
Qualidade dos materiais usados nas canalizações e acessórios;
Regras para projetos e execução das redes de abastecimento;
Responsabilidades das entidades gestoras e fiscalização.Idioma/Escrita:PortuguêsUnidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MESP/CMESP/004/10/03/04Título: Regulamento do serviço de abastecimento de águas a EspinhoPonto de acesso - Assunto:Rede de Abastecimento de Água no Concelho de EspinhoHiperligação:Portaria n.º 10.367, de 14 de abril de 1943Código de Referência:PT/MESP/CMESP/013/1943:0414