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Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Espinho N.º 17/2025, de 25 de agostoData de Produção Inicial:2025-08-25Data de Produção Final:2025-08-25Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:1. Aprovação da ata da reunião ordinária de 28 de julho (ata n.º 16/2025).
2. Proposta de “Plano Municipal de Saúde de Espinho 2025-2030”.
3. Proposta para designação da coordenação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Espinho (NPISAE); Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 (Nova ENIPSSA 2025- 2030).
4. Procedimento de elaboração do “Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Espinho” - Apresentação de proposta de projeto a submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Espinho.
5. Proposta de Doação ao Museu Municipal de Espinho do espólio pessoal de Manuel António Gomes da Silva (Sancebas).
6. Proposta para atribuição de um subsídio à “Associação Águias de Paramos” para apoio à realização das comemorações do 59.º aniversário.
7. Proposta para atribuição de um subsídio à “Associação Leões Bairristas Futebol Clube” para apoio à comemoração do seu 49.º aniversário. Ratificação.
8. Proposta para atribuição de um apoio à Associação Desportiva de Esmojães, através da utilização gratuita do Pavilhão Napoleão Guerra, para a realização do evento “VIVE ESMOJÂES” no dia 6 de setembro de 2025.
9. Proposta para atribuição de um subsídio à Associação Espinho Vida para apoio à realização dos tapetes temáticos no âmbito da Festa da Nossa Senhora da Ajuda 2025.
10. Proposta para atribuição de um subsídio à “Associação Desportiva Rio Largo Clube de Espinho” para apoio à realização do «Torneio Internacional do Emigrante Américo Freitas "Velhas Glórias" 2025».
11. Aprovação do projeto de dissolução e liquidação do Parque Empresarial de Recuperação de Materiais das Terras de Santa Maria (PERM EIM).
12. Proposta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na União de Freguesias de Anta e Guetim no âmbito do investimento em infraestruturas e rede viária (2025).
13. Proposta de alteração do modelo jurídico da LIPOR, no sentido da sua transformação de Associação de Municípios para Empresa Intermunicipal.Tipologia documental:AtaIdioma/Escrita:PortuguêsConcelho:EspinhoCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP/001/2025/2025:017