Plano de classificação

Eleições AutárquicasData de Produção Inicial:1982Nível de Descrição:SérieSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Série constituída pela documentação produzida e recebida no âmbito da organização, logística, realização e apuramento das eleições para os órgãos das autarquias locais (Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia) no concelho de Espinho. Inclui editais de constituição de mesas, mapas definitivos das secções de voto, atas de apuramento parcial e geral, correspondência com a Comissão Nacional de Eleições e Ministério da Administração Interna, registos de ocorrências e propaganda eleitoral recolhida.Avaliação, Selecção e Eliminação:Sujeito à Portaria n.º 112/2023, de 27 de abril (Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local).
Códigos funcionais (MEF) e destinos finais:
950.10.400 (Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário): Prazo de Conservação Administrativa de 10 anos; Destino Final: Eliminação.
950.10.401 (Constituição de assembleias de voto): Prazo de Conservação Administrativa de 1 ano; Destino Final: Eliminação.
950.10.600.01 (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados: controlo nas assembleias e mesas de voto): Prazo de Conservação Administrativa de 1 ano; Destino Final: Eliminação.
950.10.600.02 (Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados: apuramento e comunicação): Prazo de Conservação Administrativa de 1 ano; Destino Final: Conservação Permanente.
950.10.602 (Apuramento geral de resultados): Prazo de Conservação Administrativa de 1 ano; Destino Final: Conservação Permanente.Sistema de Organização:Critério CronológicoIdioma/Escrita:PortuguêsHiperligação:950.10.400 - Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário950.10.401 - Constituição de assembleias de voto950.10.600 - Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados950.10.602 - Apuramento geral de resultadosCódigo de Referência:PT/AMESP/MESP/CM/007
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