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Forma Autorizada do Nome:
Câmara Municipal de Espinho
Tipo de Entidade:
Pessoa Colectiva
Formas Paralelas do Nome:
CME
CM Espinho
Identificadores para Pessoas Colectivas:
501158740
Datas de Existência/Actividade:
1899-08-17
História:
Em 23 de Maio de 1889 foi criada a Paróquia de Espinho, tendo o decreto-lei de 30 de Dezembro de 1890, publicado no diário do Governo de 5 de Janeiro de 1891, determinado a criação da freguesia civil.
A criação do novo concelho, com uma única freguesia, surgiu dez anos depois, em 1899, com o decreto-lei de 17 de Agosto, que concretizou as pretensões da população.
Em 11 de Outubro de 1926, e por força do Decreto-Lei n.º 12437, publicado pelo Governo Provisório chefiado pelo general Óscar Carmona, concretizou-se o alargamento do concelho às freguesias de Anta, Guetim, Paramos, Silvalde, Esmoriz, Oleiros e Nogueira da Regedoura, processo que decorreu de uma consequência natural da dinâmica da vila e do seu desenvolvimento turístico e económico como unidade administrativa comum, sendo promovido à categoria de concelho de "segunda classe”. Em Abril de 1928 o Decreto-Lei n.º 15395 desanexou as freguesias de Esmoriz, Oleiros e Nogueira da Regedoura, fixando os atuais limites do concelho.
Em 16 de Junho de 1973 a Vila de Espinho foi elevada à categoria de cidade e as freguesias de Anta e Silvalde à categoria de Vila, em 27 de Maio de 1993 e 1 de Julho de 2003, respetivamente.
O concelho de Espinho é atualmente composto por quatro freguesias (Espinho, Anta/Guetim, Paramos e Silvalde), no âmbito da Lei n.º 11-A/2013 de 28 de Janeiro.
Lugares:
As freguesias de Espinho são as seguintes: Espinho, Anta/Guetim, Paramos, Silvalde.
Estatuto Legal:
Órgão executivo colegial do município, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Entrada de Autoridade Relacionada:
Nome:
Comissão Municipal do Concelho de Espinho [1899-09-21 - 1899-12-31]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1899-08 - 1899-12 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho
Data Inicial:
1899-09-21
Data Final:
1899-12-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1900-01-03 - 1901-12-31]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1900-01-03 - 1901-12-31 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1900-01-03
Data Final:
1901-12-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1902-01-02 - 1904-12-31]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1902-01-02 - 1904-12-31 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1902-01-02
Data Final:
1904-12-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1905-01-02 - 1907-12-31]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1905-01-02 - 1907-12-31 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1905-01-02
Data Final:
1907-12-31
Nome:
Comissão Administrativa do Concelho de Espinho [1908-01-02 - 1908-11-19]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1908-01-02 - 1908-11-19 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1908-01-02
Data Final:
1908-11-19
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1908-11-23 - 1910-10-07]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1908-11-23 - 1910-10-07 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1908-11-23
Data Final:
1910-10-07
Nome:
Comissão Municipal do Concelho de Espinho [1910-10-10 - 1911-07-27]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1910-10-10 - 1911-07-27 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1910-10-10
Data Final:
1911-07-27
Nome:
Comissão Municipal do Concelho de Espinho [1911-08-03 - 1911-09-28]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1911-08-03 - 1911-09-28 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1911-08-03
Data Final:
1911-09-28
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1911-10-02 - 1912-07-24]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1911-10-02 - 1912-07-24 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1911-10-02
Data Final:
1912-07-24
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1912-08-03 - 1913-12-31]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1912-08-03 - 1913-12-31 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1912-08-03
Data Final:
1913-12-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1914-01-02 - 1915-09-02]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1914-01-02 - 1915-09-02 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1914-01-02
Data Final:
1915-09-02
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1915-09-09 - 1915-11-18]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1915-09-09 - 1915-11-18 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1915-09-09
Data Final:
1915-11-18
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1915-11-25 - 1916-06-29]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1915-11-25 - 1916-06-29 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1915-11-25
Data Final:
1916-06-29
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1916-07-13 - 1916-07-27]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1916-07-13 - 1916-07-27 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1916-07-13
Data Final:
1916-07-27
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1916-07-31 - 1917-12-27]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1916-07-31 - 1917-12-27 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1916-07-31
Data Final:
1917-12-27
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1918-01-02 - 1919-06-05]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1918-01-02 - 1919-06-05 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1918-01-02
Data Final:
1919-06-05
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1919-06-09 - 1926-01-22]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1919-06-09 - 1926-01-22 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1919-06-09
Data Final:
1926-01-22
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1926-01-25 - 1926-02-27]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1926-01-25 - 1926-02-27 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1926-01-25
Data Final:
1926-02-27
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1926-03-13 - 1926-07-09]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1926-03-13 - 1926-07-09 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1926-03-13
Data Final:
1926-07-09
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1926-07-24 - 1926-08-05]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1926-07-24 - 1926-08-05 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1926-07-24
Data Final:
1926-08-05
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1926-08-11 - 1927-10-17]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1926-08-11 - 1927-10-17 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1926-08-11
Data Final:
1927-10-17
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1927-10-24 - 1928-05-08]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1927-10-24 - 1928-05-08 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1927-10-24
Data Final:
1928-05-08
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1928-05-29 - 1930-07-31]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1928-05-29 - 1930-07-31 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1928-05-29
Data Final:
1930-07-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1930-08-07 - 1932-09-24]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1930-08-07 - 1932-09-24 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1930-08-07
Data Final:
1932-09-24
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1932-10-03 - 1937-12-27]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1932-10-03 - 1937-12-27 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1932-10-03
Data Final:
1937-12-27
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1938-01-02 - 1942-09-16]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1938-01-02 - 1942-09-16 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1938-01-02
Data Final:
1942-09-16
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1942-10-10 - 1944-11-15]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1942-10-10 - 1944-11-15 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1942-10-10
Data Final:
1944-11-15
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1944-11-25 - 1947-07-16]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1944-11-25 - 1947-07-16 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1944-11-25
Data Final:
1947-07-16
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1947-07-19 - 1950-09-21]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1947-07-19 - 1950-09-21 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1947-07-19
Data Final:
1950-09-21
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1950-10-06 - 1957-05-07]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1950-10-06 - 1957-05-07 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1950-10-06
Data Final:
1957-05-07
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1957-05-21 - 1960-10-25]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1957-05-21 - 1960-10-25 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1957-05-21
Data Final:
1960-10-25
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1960-11-08 - 1968-11-20]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1960-11-08 - 1968-11-20 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1960-11-08
Data Final:
1968-11-20
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1968-12-04 - 1974-06-05]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1968-12-04 - 1974-06-05 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1968-12-04
Data Final:
1974-06-05
Nome:
Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Espinho [1974-06-27 - 1976-12-31]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1974-06-27 - 1976-12-31é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1974-06-27
Data Final:
1976-12-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1977-01-15 - 1979-12-31]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1977-01-15 - 1979-12-31 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1977-01-15
Data Final:
1979-12-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1980-01-07 - 1982-12-30]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1980-01-07 - 1982-12-30 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1980-01-07
Data Final:
1982-12-30
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1983-01-10 - 1986-01-03]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1983-01-10 - 1986-01-03 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1983-01-10
Data Final:
1986-01-03
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1986-01-06 - 1989-01-27]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1986-01-06 - 1989-01-27 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1986-01-06
Data Final:
1989-01-27
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1989-02-06 - 1990-01-04]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1989-02-06 - 1990-01-04 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1989-02-06
Data Final:
1990-01-04
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1990-01-12 - 1994-01-04]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1990-01-12 - 1994-01-04 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1990-01-12
Data Final:
1994-01-04
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1994-01-12 - 1998-01-08]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1994-01-12 - 1998-01-08 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1994-01-12
Data Final:
1998-01-08
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1998-01-16 - 2002-01-02]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
1998-01-16 - 2002-01-02 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1998-01-16
Data Final:
2002-01-02
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [2002-02-14 - 2005-09-30]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
2002-02-14 - 2005-09-30 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
2002-02-14
Data Final:
2005-09-30
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [2005-11-08 - 2009-11-25]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
2005-11-08 - 2009-11-25 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
2005-11-08
Data Final:
2009-11-25
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [2009 - 2013]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
2009 - 2013 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
2009
Data Final:
2013
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [2013 - 2017]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
2013 - 2017 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
2013
Data Final:
2017-10-23
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [2017-10-23 - 2021-10-15]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
2017-10-23 - 2021-10-15 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
2017-10-23
Data Final:
2021-10-15
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [2021-10-15 - 2025]
Tipo de relação:
Cronológica
Descrição da relação:
2021-10-15 - ... é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
2021-10-15
Identificador do Registo de Autoridade:
CMESP
Estatuto:
Em elaboração
Nível de Detalhe:
Parcial
Idioma/Escrita:
Português
Registos adjacentes
- Divisão de Estudos e Planeamento
- Fundo de Fomento da Habitação [FFH]
- Serviço Municipal de Proteção Civil
- Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação
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