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Forma Autorizada do Nome:
Câmara Municipal de Espinho
Tipo de Entidade:
Pessoa Colectiva
Formas Paralelas do Nome:
CME
CMESP
CM Espinho
Identificadores para Pessoas Colectivas:
501158740
Datas de Existência/Actividade:
1899-08-17
História:
A Câmara Municipal de Espinho constitui o órgão executivo do município com a mesma designação. O processo de autonomia administrativa iniciou-se com a criação da Paróquia de Espinho em 1889, seguida da criação da freguesia civil por decreto-lei de 30 de dezembro de 1890. A elevação a concelho, com uma única freguesia, concretizou-se pelo decreto-lei de 17 de agosto de 1899.
Em 11 de outubro de 1926, o concelho foi alargado às freguesias de Anta, Guetim, Paramos, Silvalde, Esmoriz, Oleiros e Nogueira da Regedoura, sendo promovido à categoria de concelho de "segunda classe". Os limites atuais foram fixados em abril de 1928, com a desanexação de Esmoriz, Oleiros e Nogueira da Regedoura.
A Vila de Espinho foi elevada à categoria de cidade em 16 de junho de 1973.
Ao longo da sua existência, a entidade manteve a sua continuidade jurídica, embora tenha operado sob diferentes regimes de gestão, incluindo períodos de Comissões Municipais (início do século XX e pós-5 de Outubro de 1910) e Comissões Administrativas (durante o Estado Novo e no período pós-25 de Abril de 1974, até à realização das primeiras eleições autárquicas democráticas em 1976).
Atualmente, o município é composto pelas freguesias de Espinho, Anta, Guetim, Paramos e Silvalde.
Lugares:
Espinho (município), Aveiro (distrito), Portugal. (Freguesias atuais: Espinho, Anta, Guetim, Paramos, Silvalde).
Estatuto Legal:
Órgão executivo colegial do município, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Funções, Ocupações e Actividades:
Execução das deliberações da assembleia municipal; gestão dos recursos humanos e financeiros do município; administração e conservação do património municipal; elaboração e execução do plano municipal de desenvolvimento e do orçamento; colaboração com as juntas de freguesia; e exercício de competências próprias e delegadas nas áreas do urbanismo, ambiente, proteção civil, ação social e desenvolvimento económico local.
Entrada de Autoridade Relacionada:
Nome:
Comissão Municipal do Concelho de Espinho [1899-09-21 - 1899-12-31]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1899-09-21
Data Final:
1899-12-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1900-01-03 - 1901-12-31]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1900-01-03
Data Final:
1901-12-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1902-01-02 - 1904-12-31]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
1902-01-02 - 1904-12-31 é uma fase da Câmara Municipal de Espinho.
Data Inicial:
1902-01-02
Data Final:
1904-12-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1905-01-02 - 1907-12-31]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1905-01-02
Data Final:
1907-12-31
Nome:
Comissão Administrativa do Concelho de Espinho [1908-01-02 - 1908-11-19]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1908-01-02
Data Final:
1908-11-19
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1908-11-23 - 1910-10-07]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1908-11-23
Data Final:
1910-10-07
Nome:
Comissão Municipal do Concelho de Espinho [1910-10-10 - 1911-07-27]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1910-10-10
Data Final:
1911-07-27
Nome:
Comissão Municipal do Concelho de Espinho [1911-08-03 - 1911-09-28]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1911-08-03
Data Final:
1911-09-28
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1911-10-02 - 1912-07-24]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1911-10-02
Data Final:
1912-07-24
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1912-08-03 - 1913-12-31]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1912-08-03
Data Final:
1913-12-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1914-01-02 - 1915-09-02]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1914-01-02
Data Final:
1915-09-02
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1915-09-09 - 1915-11-18]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1915-09-09
Data Final:
1915-11-18
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1915-11-25 - 1916-06-29]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1915-11-25
Data Final:
1916-06-29
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1916-07-13 - 1916-07-27]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1916-07-13
Data Final:
1916-07-27
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1916-07-31 - 1917-12-27]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1916-07-31
Data Final:
1917-12-27
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1918-01-02 - 1919-06-05]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1918-01-02
Data Final:
1919-06-05
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1919-06-09 - 1926-01-22]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1919-06-09
Data Final:
1926-01-22
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1926-01-25 - 1926-02-27]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1926-01-25
Data Final:
1926-02-27
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1926-03-13 - 1926-07-09]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1926-03-13
Data Final:
1926-07-09
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1926-07-24 - 1926-08-05]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1926-07-24
Data Final:
1926-08-05
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1926-08-11 - 1927-10-17]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1926-08-11
Data Final:
1927-10-17
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1927-10-24 - 1928-05-08]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1927-10-24
Data Final:
1928-05-08
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1928-05-29 - 1930-07-31]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1928-05-29
Data Final:
1930-07-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1930-08-07 - 1932-09-24]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1930-08-07
Data Final:
1932-09-24
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1932-10-03 - 1937-12-27]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1932-10-03
Data Final:
1937-12-27
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1938-01-02 - 1942-09-16]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1938-01-02
Data Final:
1942-09-16
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1942-10-10 - 1944-11-15]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1942-10-10
Data Final:
1944-11-15
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1944-11-25 - 1947-07-16]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1944-11-25
Data Final:
1947-07-16
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1947-07-19 - 1950-09-21]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1947-07-19
Data Final:
1950-09-21
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1950-10-06 - 1957-05-07]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1950-10-06
Data Final:
1957-05-07
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1957-05-21 - 1960-10-25]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1957-05-21
Data Final:
1960-10-25
Nome:
Câmara Municipal de Espinho [1960-11-08 - 1968-11-20]
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1960-11-08
Data Final:
1968-11-20
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (1968-1974)
Identificador:
CMESP_1968_1974
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1968-12-04
Data Final:
1974-06-05
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Comissão Administrativa (1974-1976)
Identificador:
CAME_1974_1976
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1974-06-27
Data Final:
1976-12-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (1977-1979)
Identificador:
CMESP_1977_1979
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1977-01-15
Data Final:
1979-12-31
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (1980-1982)
Identificador:
CMESP_1980_1982
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1980-01-07
Data Final:
1982-12-30
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (1983-1986)
Identificador:
CMESP_1983_1986
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1983-01-10
Data Final:
1986-01-03
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (1986-1990)
Identificador:
CMESP_1986_1990
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1986-01-06
Data Final:
1989-01-27
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (1990-1994)
Identificador:
CMESP_1990_1994
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1990-01-12
Data Final:
1994-01-04
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (1994-1998)
Identificador:
CMESP_1994_1998
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1994-01-12
Data Final:
1998-01-08
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (1998-2002)
Identificador:
CMESP_1998_2002
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
1998-01-16
Data Final:
2002-01-02
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (2002-2005)
Identificador:
CMESP_2002_2005
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
2002-02-14
Data Final:
2005-09-30
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (2005-2009)
Identificador:
CMESP_2005_2009
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
2005-11-08
Data Final:
2009-11-25
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (2009-2013)
Identificador:
CMESP_2009_2013
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
2009
Data Final:
2013
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (2013-2017)
Identificador:
CMESP_2013_2017
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
2013
Data Final:
2017-10-23
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (2017-2021)
Identificador:
CMESP_2017_2021
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
2017-10-23
Data Final:
2021-10-15
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (2021-2025)
Identificador:
CMESP_2021_2025
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
2021-10-15
Data Final:
2025-10
Nome:
Câmara Municipal de Espinho. Executivo (2025-2029)
Identificador:
CMESP_2025_2029
Tipo de relação:
Associativa
Descrição da relação:
Fase de atividade temporária correspondente a um mandato autárquico específico da entidade permanente.
Data Inicial:
2025-10
Data Final:
2029
Identificador do Registo de Autoridade:
CMESP
Identificadores da Instituição:
PT/AMESP
Regras e/ou Convenções:
ISAAR(CPF): Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias, 2.ª ed.; ODA: Orientações para a Descrição Arquivística, 3.ª versão.
Estatuto:
Em elaboração
Nível de Detalhe:
Parcial
Idioma/Escrita:
Português
Notas de Manutenção:
Individualização de Mandatos: A Câmara Municipal de Espinho é uma pessoa coletiva contínua, com existência ininterrupta desde 1899 e NIPC invariável (501158740). A sua identidade institucional, história administrativa, estatuto legal e relações orgânicas mantêm-se registados neste registo de autoridade principal. Para efeitos de gestão eficiente da informação e de contextualização da documentação produzida em cada quadriénio autárquico, foram criados registos de autoridade autónomos para cada executivo municipal eleito, identificados como "Câmara Municipal de Espinho (Mandato AAAA-AAAA)" e relacionados com esta entidade principal através de relação do tipo Associativa. Esta opção permite a individualização temporal dos titulares de cargo (presidente e vereadores), a ordenação cronológica no sistema X-Arq e a associação direta da documentação arquivística ao mandato correspondente, sem fragmentar a continuidade institucional da entidade produtora. Os registos de mandato encontram-se na componente de Autoridades do X-Arq, sob os identificadores CMESP_1976_1979, CMESP_1980_1982, CMESP_1983_1985, e assim sucessivamente até ao mandato em curso. Cada registo de mandato contém a composição nominal do executivo, as datas de tomada de posse e de cessação de funções, e as relações associativas com os respetivos titulares de cargo.
Registos adjacentes
- RIBEIRO, Valdemar Neves Alves
- Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação
- LOUREIRO, Adão Rodrigues Pinto
- VITÓ, Romeu Assis Marques
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