Plano de classificação

Forma Autorizada do Nome:Serviço Municipal de Proteção CivilTipo de Entidade:Pessoa ColectivaFormas Paralelas do Nome:SMPCDatas de Existência/Actividade:2010História:2010 - Regulamento de Organização dos serviços MunicipaisFunções, Ocupações e Actividades:2022: Elaborar e acompanhar a execução dos instrumentos de planeamento municipal no âmbito da proteção civil, nomeadamente, o plano municipal de emergência de proteção civil e planos especiais;2022: Assegurar o levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos, bem como a análise permanente das vulnerabilidades do Município e do concelho de Espinho;2022: Colaborar e articular a gestão de emergência pós-catástrofe e apoio às populações;2022: Assegurar mecanismos de articulação e colaboração com as entidades públicas e privadas que concorrem para colaborarem no domínio da proteção civil;2022: Planear soluções de emergência, elaborar planos prévios de intervenção e preparar e colaborar em exercícios e simulacros que contribuam para a atuação eficaz dos intervenientes nas ações de proteção civil;2022: Promover, em articulação com outros serviços ou entidades, ações de informação, formação, sensibilização das populações no domínio da proteção civil, nomeadamente em matéria de autoproteção e colaboração com as autoridades;2022: Inventariar e atualizar permanentemente o registo dos meios e recursos de proteção civil existentes no concelho de Espinho, com interesse para as operações de proteção e socorro;2022: Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no concelho de Espinho, bem como condições de ocorrência, medidas adotadas e conclusões sobre êxito ou insucesso em cada caso;2022: Promover ou integrar vistorias no caso de situações de risco para pessoas e bens, no âmbito da proteção civil;2022: Promover a execução de obras e implementação de medidas com caráter de urgência, para minimizar o risco de acidente grave ou catástrofe que respeitem por excelência à sua área de intervenção ou, quando assim não seja, articular-se com a unidade orgânica municipal competente;2022: Apoiar o Presidente da Câmara, no exercício das suas competências como autoridade municipal de proteção civil, para efeitos de declaração da situação de alerta de âmbito municipal, ativação e desativação do plano municipal de emergência de proteção civil e planos especiais de emergência de proteção civil, justificando a adoção de medidas preventivas e ou medidas especiais de reação;2022: Prestar apoio técnico e administrativo à Comissão Municipal de Proteção Civil, no exercício das competências desse organismo;2022: Promover e colaborar em planos, mecanismos e medidas adequadas à proteção dos edifícios, infraestruturas, património ou eventos municipais;2022: Colaborar nos procedimentos de pesquisa, análise, seleção e difusão de informação e documentação relevante para a proteção civil municipal;2022: Assegurar a aprovação dos planos municipais de emergência de proteção civil, bem como acompanhar a sua execução;2022: Assegurar o funcionamento do centro de coordenação operacional municipal;2022: Garantir e acompanhar a participação do Município, em articulação com as forças de segurança, na definição a nível estratégico do modelo de policiamento de proximidade a implementar;2022: Assegurar as competências do Município no domínio da defesa da floresta contra incêndios, bem como as relativas ao cumprimento das faixas de gestão de combustível;2022: Elaboração, acompanhamento, aplicação e atualização do plano municipal de defesa da floresta contra incêndios;2022: Prestar o apoio técnico e administrativo à comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios no exercício das competências desse organismo;2022: Promover o cumprimento do estabelecido no sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios, nomeadamente o acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustível;2022: Elaborar propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de defesa da floresta contra incêndios;2022: Acompanhar e elaborar pareceres e informações sobre as ações de silvicultura, ações de florestação, reflorestação e políticas de fomento florestal no Município;2022: Planear e dinamizar ações de sensibilização e elucidação da população sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais;2022: Participar na gestão dos sistemas de videovigilância e de vigilância móvel no âmbito da defesa da floresta contra incêndios;2022: Elaborar informações e pareceres técnicos e assegurar a tramitação dos procedimentos de autorização e comunicação prévia, aplicáveis à realização de queimas, queimadas e fogueiras, em articulação e cooperação com as demais entidades intervenientes nesse domínio;2022: Participar na gestão e intervenção de âmbito florestal e colaborar com a Divisão de Estudos e Planeamento ao nível do ordenamento neste âmbito;2022: Compete ainda ao Serviço Municipal de Proteção Civil assegurar as competências do Município relativas à atividade de assistência a banhistas em espaços balneares, garantindo a presença dos nadadores-salvadores e a existência dos materiais, equipamentos e sinalética destinados à assistência a banhistas, de acordo com a definição técnica das condições de segurança, socorro e assistência determinada pelos órgãos da Autoridade Marítima Nacional.Entrada de Autoridade Relacionada:Nome: Gabinete de Proteção CivilTipo de relação: CronológicaDescrição da relação: SucessorData Inicial: 2010Nome: Câmara Municipal de Espinho [2021-10-15 - 2025]Tipo de relação: HierárquicaData Inicial: 2022-05-06Estatuto:PreliminarNível de Detalhe:ParcialIdioma/Escrita:PortuguêsFontes e Bibliografia:2012 - Novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Despacho n.º 17667-O/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 250 - 30 de Dezembro de 2011.2022 - Modelo de Organização dos Serviços do Município de Espinho, Aviso N.º 9270-C/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 88 — 6 de maio de 2022
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