Plano de classificação

Forma Autorizada do Nome:Assembleia Municipal de Espinho (Espinho, Portugal)Tipo de Entidade:Pessoa ColectivaOutras Formas do Nome:Assembleia Municipal do Município de EspinhoHistória:A Assembleia Municipal de Espinho constitui o órgão deliberativo do Município de Espinho, nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais). É composta por vinte e um membros eleitos por sufrágio direto e universal, nos termos da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, integrando ainda, por inerência, os presidentes das juntas de freguesia do concelho.
Compete-lhe, designadamente, aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento da câmara municipal, apreciar as contas, fiscalizar os atos do executivo, eleger membros para órgãos municipais e deliberar sobre matérias de interesse municipal. A sua organização e funcionamento regem-se pelo Regimento aprovado em sessão plenária.Lugares:Espinho (município), Aveiro (distrito), Portugal.Funções, Ocupações e Actividades:Aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento; apreciação das contas; fiscalização dos atos do executivo municipal; eleição de membros para órgãos municipais; deliberação sobre matérias de interesse municipal; aprovação de regulamentos municipais.Estruturas Internas / Genealogia:Mesa da Assembleia Municipal (composta por Presidente, 1.º Secretário e 2.º Secretário); Comissões Especializadas PermanentesContexto Geral:Órgão de representação democrática local, inserido no quadro do poder autárquico português, com competências deliberativas e de fiscalização sobre o órgão executivo (Câmara Municipal de Espinho).Entrada de Autoridade Relacionada:Nome: VISEU, Guy Alberto Correia da CostaIdentificador: GACVISEUTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente Mesa Assembleia MunicipalData Inicial: 2013Data Final: 2017Nome: SILVA, José Manuel do Carmo daTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 1.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 2013Data Final: 2017Nome: BASTOS, Maria Alexandra Flor Pinho SilvaTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 2.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 2013Data Final: 2017Nome: ESTEVES, Luís Filipe Montenegro Cardoso de MoraisIdentificador: LFMESTEVESTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente Mesa Assembleia MunicipalData Inicial: 2009Data Final: 2013Nome: SANTOS, Sandra Marisa Prata dosTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 1.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 2009Data Final: 2013Nome: ROLA, Rita Figueiredo ReisTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 2.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 2009Data Final: 2013Nome: GUEDES, Maria da Graça Ribeiro de SousaIdentificador: MGRGUEDESTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente Mesa Assembleia MunicipalData Inicial: 2005Data Final: 2009Nome: SILVA, Ana Marta Vieira daTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 2.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 2001Data Final: 2009Nome: GAIO, Carlos Afonso Pinheiro de MoraisIdentificador: CAPMGTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente Mesa Assembleia MunicipalData Inicial: 1997Data Final: 2005Nome: CAVACAS, António Augusto FonsecaTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 1.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1997Data Final: 2009Nome: GOMES, Henrique Alexandre Faria E. F. TeixeiraTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 2.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1997Data Final: 2001Nome: AZEVEDO, JoséTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente Mesa Assembleia MunicipalData Inicial: 1993Data Final: 1997Nome: SILVA, Maria José Vieira Pereira daTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 1.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1993Data Final: 1997Nome: MONTEIRO, Vitor Manuel do CoutoTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 2.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1993Data Final: 1997Nome: SILVA, Manuel da Costa eTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 2.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1989Data Final: 1993Nome: PIRES, Maria Graziela Vieira Pires MarquesTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 1.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1985Data Final: 1993Nome: OLIVEIRA, José Pacheco Alves deTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 2.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1985Data Final: 1989Nome: CAMPOS, José Augusto Ferreira deIdentificador: JAFCAMPOSTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente Mesa Assembleia MunicipalData Inicial: 1982Data Final: 1993Nome: TAVARES, Maria Elsa Ferraz AlvesIdentificador: MEFATAVARESTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 1.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1982Data Final: 1985Nome: ROCHA, José da SilvaTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 2.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1982Data Final: 1985Nome: LIMA, Pedro Rui Carreira Pinheiro deIdentificador: PRCPLIMATipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente Mesa Assembleia MunicipalData Inicial: 1979Data Final: 1982Nome: TEIXEIRA, Ramiro MarquesTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 1.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1979Data Final: 1982Nome: GOMES, Luís MarquesTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 2.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1979Data Final: 1982Nome: ZENHA, Avelino Ferreira LoureiroIdentificador: AFLZENHATipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente Mesa Assembleia MunicipalData Inicial: 1976Data Final: 1979Nome: GIL, António Fernando de MadureiraIdentificador: AFMGILTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 1.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1976Data Final: 1979Nome: ALBERNAZ, Rosa Maria da Silva Bastos da HortaIdentificador: RMSHTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: 2.º Secretário da Mesa da Assembleia MunicipalData Inicial: 1976Data Final: 1979Identificador do Registo de Autoridade:AMEIdentificadores da Instituição:PT/AMESPRegras e/ou Convenções:ISAAR(CPF): Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias, 2.ª ed.; ODA: Orientações para a Descrição Arquivística, 3.ª versão.Idioma/Escrita:PortuguêsNotas de Manutenção:Os intervalos cronológicos contínuos referem-se a mandatos sucessivos resultantes de reeleição.
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