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Plano de classificação

Criação da Freguesia e Concelho de EspinhoData de Produção Inicial:1899-08-17Data de Produção Final:1899-08-17Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Concelho de EspinhoFreguesia de EspinhoIdioma/Escrita:PortuguêsConcelho:EspinhoFreguesia:EspinhoCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP/013/1899:0817

Registos adjacentes

1836:0706 - Decreto de 6 de julho de 1836 [Fixa as atribuições da Juntas e Comissários de Paróquia]

1864:1231 - Decreto Régio de 31 de dezembro de 1864 [Regime jurídico dos terrenos do Domínio Público Hídrico]

1899:0907 - Comissões Municipais para o Concelho de Espinho

1911:1026 - Decreto de 26 de outubro de 1911 [Declaração de utilidade pública e urgente a expropriação de uma casa para construção das obras de defesa]

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