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Decreto 16524 de 1929 [Autoriza a Junta de Freguesia de Silvalde, concelho de Espinho, a fazer várias alienações]Data de Produção Inicial:1929-02-25Data de Produção Final:1929-02-25Nível de Descrição:Documento simplesÂmbito e Conteúdo:Autoriza a Junta de Freguesia de Silvalde, concelho de Espinho, a fazer várias alienações.Idioma/Escrita:PortuguêsConcelho:EspinhoFreguesia:SilvaldeCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP/013/1929:0225

Registos adjacentes

1928:0511 - Decreto n.º 15455 de 1928 [Autoriza a comissão administrativa da Junta de Freguesia de Paramos a vender uns baldios que possui]

1928:1210 - Decreto n.º 16214 de 1928 [Altera a delimitação, dentro da faixa do domínio público marítimo da praia de Espinho, das áreas de jurisdição da Capitania do pôrto de Aveiro e da Câmara Municipal de Espinho]

1929:0330 - Portaria N.º 6065 de 1929 [Alvarás de licença dos estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos]

1929:1207 - Decreto N.º 17722 de 1929 [Torna extensiva a todo o concelho a área de jurisdição da comissão de iniciativa de Espinho]

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