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Plano de classificação

Decreto N.º 17722 de 1929 [Torna extensiva a todo o concelho a área de jurisdição da comissão de iniciativa de Espinho]Data de Produção Inicial:1929-12-07Data de Produção Final:1929-12-07Nível de Descrição:Documento simplesÂmbito e Conteúdo:Torna extensiva a todo o concelho a área de jurisdição da comissão de iniciativa de Espinho.Idioma/Escrita:PortuguêsConcelho:EspinhoCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP/013/1929:1207

Registos adjacentes

1929:0225 - Decreto 16524 de 1929 [Autoriza a Junta de Freguesia de Silvalde, concelho de Espinho, a fazer várias alienações]

1929:0330 - Portaria N.º 6065 de 1929 [Alvarás de licença dos estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos]

1930:1220 - Declaração do Ministério da Justiça e dos Cultos

1932:0528 - Portaria n.º 7353 de 1932 [Designa a constituição heráldica da bandeira, armas e selo da Câmara Municipal de Espinho]

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