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Plano de classificação

Portaria N.º 6065 de 1929 [Alvarás de licença dos estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos]Data de Produção Inicial:1929-03-30Data de Produção Final:1929-03-30Nível de Descrição:Documento simplesIdioma/Escrita:PortuguêsConcelho:EspinhoPonto de acesso - Assunto:Alvará SanitárioCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP/013/1929:0330

Registos adjacentes

1928:1210 - Decreto n.º 16214 de 1928 [Altera a delimitação, dentro da faixa do domínio público marítimo da praia de Espinho, das áreas de jurisdição da Capitania do pôrto de Aveiro e da Câmara Municipal de Espinho]

1929:0225 - Decreto 16524 de 1929 [Autoriza a Junta de Freguesia de Silvalde, concelho de Espinho, a fazer várias alienações]

1929:1207 - Decreto N.º 17722 de 1929 [Torna extensiva a todo o concelho a área de jurisdição da comissão de iniciativa de Espinho]

1930:1220 - Declaração do Ministério da Justiça e dos Cultos

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