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Decreto n.º 30253 de 1940 [Dissolve a Junta de Freguesia de Anta]
Data de Produção Inicial:
1940-01-02
Data de Produção Final:
1940-01-02
Nível de Descrição:
Documento simples
Âmbito e Conteúdo:
Dissolve a Junta de Freguesia de Anta, concelho de Espinho, distrito de Aveiro.
Idioma/Escrita:
Português
Concelho:
Espinho
Freguesia:
Anta e Guetim
Código de Referência:
PT/MESP/CMESP/013/1940:0102
Registos adjacentes
1932:0528 - Portaria n.º 7353 de 1932 [Designa a constituição heráldica da bandeira, armas e selo da Câmara Municipal de Espinho]
1935:1204 - Decreto n.º 26129 de 1935 [Regula os trabalhos para abastecimento de águas à vila de Espinho]
1940:0725 - Decreto-Lei N.º 30615 [Reconhece à Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que, à data de 1 de Outubro de 1910, lhe pertenciam]
1943:0414 - Portaria n.º 10.367, de 14 de abril de 1943 [Regulamento Geral de Abastecimento de Água em Portugal]
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