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Decreto n.º 39407 de 1953 [Autorização para celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensário antituberculoso]
Data de Produção Inicial:
1953-10-30
Data de Produção Final:
1953-10-30
Nível de Descrição:
Documento simples
Âmbito e Conteúdo:
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensário antituberculoso em Espinho.
Idioma/Escrita:
Português
Concelho:
Espinho
Freguesia:
Espinho
Código de Referência:
PT/MESP/CMESP/013/1953:1030
Registos adjacentes
1943:0414 - Portaria n.º 10.367, de 14 de abril de 1943 [Regulamento Geral de Abastecimento de Água em Portugal]
1946:0508 - Portaria n.º 11.338, de 8 de maio de 1946 [Regulamento Geral das Canalizações de Esgotos]
1958:0318 - Decreto-Lei n.º 41562 de 1958 [Homologa o novo regime para a prática de jogos de fortuna e azar]
1958:0409 - Lei N.º 2092, de 9 de Abril de 1958
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