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Decreto n.º 46050 de 1964 [Dissolve a Junta de Freguesia de Silvalde e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia]
Data de Produção Inicial:
1964-11-28
Data de Produção Final:
1964-11-28
Nível de Descrição:
Documento simples
Âmbito e Conteúdo:
Dissolve a Junta de Freguesia de Silvalde, concelho de Espinho, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia.
Idioma/Escrita:
Português
Concelho:
Espinho
Freguesia:
Silvalde
Código de Referência:
PT/MESP/CMESP/013/1964:1128
Registos adjacentes
1958:0318 - Decreto-Lei n.º 41562 de 1958 [Homologa o novo regime para a prática de jogos de fortuna e azar]
1958:0409 - Lei N.º 2092, de 9 de Abril de 1958
1971:0918 - Decreto n.º 386 de 1971 [Limites da vila de Espinho.]
1973:0504 - Decreto-Lei n.º 202 de 1973 [Criação da Comarca de Espinho]
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