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Plano de classificação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36 de 1994 [Plano Director Municipal de Espinho]Data de Produção Inicial:1994-05-20Data de Produção Final:1994-05-20Nível de Descrição:Documento simplesÂmbito e Conteúdo:Ratifica o Plano Director Municipal de Espinho.

Nota: REVOGADO.Idioma/Escrita:PortuguêsConcelho:EspinhoPonto de acesso - Assunto:PDM [Plano Diretor Municipal]Código de Referência:PT/MESP/CMESP/013/1994:0520

Registos adjacentes

1988:0622 - Decreto-Lei n.º 215 de 1988 [Delimita a zona non aedificandi - linha do Norte, Município de Espinho]

1993:0218 - Portaria n.º 200 de 1993 [Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Espinho]

1996:0415 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 39 de 1996 [Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Espinho]

1999:0407 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 25 de 1999 [Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho]

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