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Plano de classificação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39 de 1996 [Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Espinho]Data de Produção Inicial:1996-04-15Data de Produção Final:1996-04-15Data(s) de Produção Descritiva:1996-04-15Nível de Descrição:Documento simplesÂmbito e Conteúdo:Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Espinho.Idioma/Escrita:PortuguêsConcelho:EspinhoCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP/013/1996:0415

Registos adjacentes

1993:0218 - Portaria n.º 200 de 1993 [Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Espinho]

1994:0520 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 36 de 1994 [Plano Director Municipal de Espinho]

1999:0407 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 25 de 1999 [Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho]

1999:0721 - Portaria n.º 521 de 1999 [Postal comemorativo do «Centenário da Elevação de Espinho a Concelho (1899-1999)»]

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