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Portaria n.º 521 de 1999 [Postal comemorativo do «Centenário da Elevação de Espinho a Concelho (1899-1999)»]Data de Produção Inicial:1999-07-21Data de Produção Final:1999-07-21Nível de Descrição:Documento simplesÂmbito e Conteúdo:Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Centenário da Elevação de Espinho a Concelho (1899-1999)»Idioma/Escrita:PortuguêsConcelho:EspinhoCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP/013/1999:0721

Registos adjacentes

1996:0415 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 39 de 1996 [Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Espinho]
1999:0407 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 25 de 1999 [Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho]
2003:0826 - Lei n.º 77 de 2003 [Elevação da povoação de Silvalde à categoria de vila]
2024:1269 - Regulamento n.º 1269/2024, de 5 de novembro : Regulamento Orgânico do Município de Espinho
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