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Lei n.º 77 de 2003 [Elevação da povoação de Silvalde à categoria de vila]Data de Produção Inicial:2003-08-26Data de Produção Final:2003-08-26Nível de Descrição:Documento simplesÂmbito e Conteúdo:Elevação da povoação de Silvalde, no concelho de Espinho, distrito de Aveiro, à categoria de vila.Idioma/Escrita:PortuguêsConcelho:EspinhoFreguesia:SilvaldeCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP/013/2003:0826

Registos adjacentes

1999:0407 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 25 de 1999 [Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho]

1999:0721 - Portaria n.º 521 de 1999 [Postal comemorativo do «Centenário da Elevação de Espinho a Concelho (1899-1999)»]

2024:1269 - Regulamento n.º 1269/2024, de 5 de novembro : Regulamento Orgânico do Município de Espinho

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