Plano de classificação

Escolas : Plano dos CentenáriosData de Produção Inicial:1938-10-14Data de Produção Final:1975-12-30Nível de Descrição:ColecçãoQuantidade de Unidades de Instalação:Quantidade: 2Tipo: Cx.Suporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Correspondência e outra documentação relativa à construção, ampliação e manutenção dos edifícios escolares incluídos no "Plano dos Centenários" do Concelho de Espinho.

O Plano dos Centenários constituiu um projeto de construção de escolas em larga escala, levado a cabo pelo Estado Novo em Portugal, entre 1941 e 1974. A designação do plano é tornada oficial por um artigo da Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano de 1941: "O governo iniciará em 1941 a execução do plano geral da rede escolar, que será denominado dos Centenários e em que serão fixados o número, localização e tipos de escolas a construir para  completo apetrechamento do ensino primário, inscrevendo-se no orçamento as verbas necessárias para as obras a realizar em participação com os corpos administrativos ou outras entidades" (art.º 7.º da Lei n.º 1985, de 17 de Dezembro de 1940).
Comissão de Revisão da Rede Escolar publicou no início de 1943 o número de salas a construir por distritos, concelhos e freguesias (Diário do Governo, II Série, de 5 de abril), referência obrigatória para todas as decisões sobre a construção de escolas primárias. Paralelamente, as Repartições Técnicas da DGEMN procederam ao estudo de um questionário que, depois de respondido pelos municípios, permitisse avaliar as condições locais para o lançamento dos futuros programas anuais de construção.
Após a remessa do questionário às Câmaras Municipais, em 1944, deu-se início à Fase I do Plano dos Centenários. As fases seguintes sucederam-se até finais de setembro de 1969, quando a Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias cessou funções.Tradição documental:OriginalIdioma/Escrita:PortuguêsHiperligação:O Plano dos CentenáriosCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP/004/42M
Adicionar à lista Localização Ver registo completo Imprimir Registos dependentes