Plano de classificação

Câmara Municipal de EspinhoData de Produção Inicial:1899-09Data de Produção Final:2025-05Nível de Descrição:FundoQuantidade de Unidades de Instalação:Quantidade: 5628Tipo: Doc.Suporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de EspinhoHistória Administrativa: Em 23 de Maio de 1889 foi criada a Paróquia de Espinho, tendo o decreto-lei de 30 de Dezembro de 1890, publicado no diário do Governo de 5 de Janeiro de 1891, determinado a criação da freguesia civil.
A criação do novo concelho, com uma única freguesia, surgiu dez anos depois, em 1899, com o decreto-lei de 17 de Agosto, que concretizou as pretensões da população.
Em 11 de Outubro de 1926, e por força do Decreto-Lei n.º 12437, publicado pelo Governo Provisório chefiado pelo general Óscar Carmona, concretizou-se o alargamento do concelho às freguesias de Anta, Guetim, Paramos, Silvalde, Esmoriz, Oleiros e Nogueira da Regedoura, processo que decorreu de uma consequência natural da dinâmica da vila e do seu desenvolvimento turístico e económico como unidade administrativa comum, sendo promovido à categoria de concelho de "segunda classe”. Em Abril de 1928 o Decreto-Lei n.º 15395 desanexou as freguesias de Esmoriz, Oleiros e Nogueira da Regedoura, fixando os atuais limites do concelho.
Em 16 de Junho de 1973 a Vila de Espinho foi elevada à categoria de cidade e as freguesias de Anta e Silvalde à categoria de Vila, em 27 de Maio de 1993 e 1 de Julho de 2003, respetivamente.
O concelho de Espinho é atualmente composto por quatro freguesias (Espinho, Anta/Guetim, Paramos e Silvalde), no âmbito da Lei n.º 11-A/2013 de 28 de Janeiro.Estatuto Legal:Documentação PúblicaIdioma/Escrita:PortuguêsRegras ou Convenções:ISAD(G), 2ª ed. Conselho Internacional de ArquivosCódigo de Referência:PT/MESP/CMESP

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