Plano de classificação

Forma Autorizada do Nome:Junta de Freguesia de Guetim (Espinho, Portugal)Tipo de Entidade:Pessoa ColectivaFormas Paralelas do Nome:Junta de Freguesia de GuetimIdentificadores para Pessoas Colectivas:506905730Documento de identificação:Número: NIPC: 506905730Data Descritiva:1941 - 2013-01-28História:Órgão executivo colegial da freguesia de Guetim, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira.
Até 1926, a freguesia pertenceu ao concelho de Vila Nova de Gaia, passando a integrar o concelho de Espinho a partir dessa data.
Em 28 de janeiro de 2013, no âmbito da reorganização administrativa nacional (Lei n.º 11-A/2013), a freguesia foi agregada à de Anta, dando origem à União das Freguesias de Anta e Guetim, tendo a Junta de Freguesia de Guetim cessado as suas funções.
Em 13 de março de 2025, nos termos da Lei n.º 25-A/2025, a freguesia de Guetim foi reconstituída, retomando a Junta de Freguesia de Guetim as suas competências, património e acervo documental próprios.Lugares:Guetim (freguesia), Espinho (município), Aveiro (distrito), Portugal; Vila Nova de Gaia (município, histórico até 1926).Estatuto Legal:Órgão executivo colegial da freguesia.Funções, Ocupações e Actividades:Execução das deliberações da assembleia de freguesia; gestão corrente dos serviços e recursos humanos; administração e conservação do património da freguesia; elaboração e submissão das opções do plano e proposta de orçamento; participação no processo de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território; gestão de equipamentos públicos (balneários, lavadouros, sanitários, parques infantis, cemitérios, chafarizes e abrigos de passageiros); colaboração com os sistemas locais de proteção civil e combate a incêndios; execução das operações de recenseamento eleitoral; licenciamento de canídeos e gatídeos; e prestação de colaboração a outras entidades públicas em matéria de estatística, desenvolvimento, educação, saúde e ação social.Mandatos / Fontes de Autoridade:Lei n.º 2/2007. In D.R. n.º 10, Série I de 2007-01-15. Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98 de 6 de Agosto.Entrada de Autoridade Relacionada:Nome: Freguesia de GuetimTipo de relação: AssociativaNome: SÁ, Joaquim Moreira deTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente da Junta de Freguesia de GuetimData Inicial: 1976Data Final: 1985Nome: DUARTE, Joaquim RodriguesTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente da Junta de Freguesia de GuetimData Inicial: 1985Data Final: 1993Nome: ROCHA, Alfredo Domingues daTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente da Junta de Freguesia de GuetimData Inicial: 1993Data Final: 2013Nome: União das Freguesias de Anta e Guetim (Espinho, Portugal)Identificador: UFAGTipo de relação: AssociativaData Inicial: 2013-01-28Data Final: 2025Nome: ROCHA, Alfredo Domingues daTipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente da Junta de Freguesia de GuetimData Inicial: 2025Identificador do Registo de Autoridade:JFGUETIdentificadores da Instituição:PT/AMESPRegras e/ou Convenções:ISAAR(CPF): Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias, 2.ª ed.; ODA: Orientações para a Descrição Arquivística, 3.ª versão.Nível de Detalhe:ParcialIdioma/Escrita:Português
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