Plano de classificação

Forma Autorizada do Nome:União das Freguesias de Anta e Guetim (Espinho, Portugal)Tipo de Entidade:Pessoa ColectivaFormas Paralelas do Nome:União das Freguesias de Anta e GuetimDocumento de identificação:Número: NIPC: 510834450Datas de Existência/Actividade:2013-01-28 - 2025-03-13História:A União das Freguesias de Anta e Guetim foi constituída em 28 de janeiro de 2013, no âmbito da reorganização administrativa do território das freguesias, operada pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, agregando as antigas freguesias de Anta e de Guetim. Esta entidade exerceu as suas funções até 13 de março de 2025, data em que foi publicada a Lei n.º 25-A/2025, a qual determinou a sua extinção e a reposição das freguesias de Anta e de Guetim com as suas características iniciais.Lugares:Anta (freguesia), Guetim (freguesia), Espinho (município), Aveiro (distrito), Portugal.Funções, Ocupações e Actividades:Representação da freguesia; gestão do património das antigas freguesias de Anta e Guetim; prestação de serviços de proximidade à população; colaboração com a Câmara Municipal de Espinho em matérias de urbanismo, ambiente, proteção civil e ação social.Mandatos / Fontes de Autoridade:Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro (Reorganização administrativa); Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais); Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março (Reposição de freguesias agregadas).Entrada de Autoridade Relacionada:Nome: Junta de Freguesia de Anta (Espinho, Portugal)Identificador: JFANTATipo de relação: CronológicaData Inicial: 2013-01-28Data Final: 2025-03-13Nome: Junta de Freguesia de Guetim (Espinho, Portugal)Identificador: JFGUETTipo de relação: CronológicaData Inicial: 2013-01-28Data Final: 2025-03-13Nome: ALMEIDA, Nuno Pinto deIdentificador: NPALMEIDATipo de relação: AssociativaDescrição da relação: Presidente da União das Freguesias de Anta e GuetimData Inicial: 2013Data Final: 2025Identificador do Registo de Autoridade:UFAGIdentificadores da Instituição:PT/AMESPRegras e/ou Convenções:ISAAR(CPF): Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias, 2.ª ed.; ODA: Orientações para a Descrição Arquivística, 3.ª versão.Idioma/Escrita:Português
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